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Cynthia Vasconcelos
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Inteiro Teor ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
<NÚMERODETOKENSNODOCUMENTO \18><COMPOSIÇÃODEACÓRDÃOEMENTA \TEXTO="(INSIRA AQUI O TÍTULO DA EMENTA)^P^P(Insira aqui o texto da PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Ação Civil Pública: ACP XXXXX PB XXXXX-9
IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. REGISTRO DE IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA. Não se admite a transferência de propriedade de bem imóvel sem a efetivação do respectivo registro no Cartório de Imóveis, a...
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